Projeto em análise no Senado prevê a dedução de despesas com aluguel no IR (Imposto de Renda) para aqueles que pagam, no máximo, R$ 15 mil por ano, pela locação de um único imóvel, que deve ser ocupado pelo próprio contribuinte.
Para chegar ao valor de R$ 15 mil, o relator, senador César Borges (PR-BA), analisou dois projetos que tramitam juntos. O primeiro, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), limita a dedução de aluguéis ao valor total de R$ 10 mil por ano. A segunda proposta, do então senador Expedito Júnior, autoriza as deduções sem especificar o valor limite.
Borges aproveitou sugestões dos dois textos, mas no relatório ele recomenda a aprovação do segundo e a rejeição do primeiro, de acordo com a Agência Senado.
Fraudes
De acordo com Borges, é preciso ter cuidado para que a dedução não beneficie principalmente os declarantes de maior renda, que poderiam deduzir aluguéis altos e também os de imóveis de veraneio. Em razão disso, foi elaborada uma emenda que limita a R$ 15 mil, contanto que seja o aluguel de um único imóvel, ocupado pelo locatário.
"Pode-se mensionar, ainda, as possibilidades de fraudes que se descortinam, por exemplo, a de um contribuinte de alta renda assumir formalmente o contrato de aluguel de outras pessoas da família que declaram pelo formulário simplificado", afirmou Borges.
Projeto
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
