Especialistas defendem a importância da negociação coletiva para a promoção de direitos trabalhistas e sociais

O Seminário de Promoção da Negociação Coletiva Trabalhista, realizado nos dias 11 e 12 de novembro, em São Paulo, trouxe à tona uma série de temas relevantes para o cenário atual das relações de trabalho, com foco na importância da negociação coletiva para a promoção de direitos trabalhistas e sociais. O evento, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (USDOL), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundacentro e a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PWR), contou com a participação de especialistas nacionais e internacionais e foi transmitido ao vivo pelo canal do MTE no YouTube, em três idiomas.

Durante o evento, diversos painéis abordaram temas cruciais, como "Economia do Cuidado e Negociação Coletiva", "Inteligência Artificial e Negociação Coletiva", "Políticas de Igualdade na Negociação Coletiva", "Transição Justa", "Negociação Coletiva no Setor Público" e "Diálogo Social em Segurança e Saúde no Trabalho". Em cada painel, especialistas discutiram boas práticas, desafios e inovações em diferentes áreas da negociação coletiva.

O secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, representando o ministro Luiz Marinho, afirmou que o Seminário cumpriu sua missão ao promover debates relevantes para o futuro do trabalho no Brasil. “Fizemos um Seminário instigante do ponto de vista dos temas debatidos. Tivemos painelistas de primeira linha que trouxeram muita informação e uma abordagem muito fresca dos assuntos que nos dispusemos a tratar”, afirmou Perioto. Ele explicou que o Seminário antecipa discussões que estarão na pauta da Conferência Internacional do Trabalho e na 2ª Conferência Nacional do Trabalho, eventos importantes do próximo ano.

Perioto enfatizou a relevância de temas como a crise climática, a informalidade e a queda na sindicalização, reforçando a importância de incentivar a negociação coletiva focada no local de trabalho. “Temos que insistir no diálogo tripartite e transformar a negociação coletiva em um instrumento fundamental para o crescimento econômico, o desenvolvimento social e o fortalecimento da democracia”, concluiu.

Mark Mittelhauser, subsecretário adjunto do Departamento de Trabalho dos EUA, destacou que o Seminário superou as expectativas ao promover uma troca enriquecedora sobre tendências globais e desafios, como transição justa, inteligência artificial, equidade, saúde e segurança no trabalho. Ele enfatizou a importância de diálogos internacionais que compartilhem boas práticas entre governos, trabalhadores e empregadores, reforçando como a negociação coletiva fortalece valores democráticos e facilita a adaptação das empresas às mudanças, atendendo às demandas dos trabalhadores. Mittelhauser elogiou o projeto RISE e o Centro de Solidariedade como recursos-chave para a negociação coletiva global, além de destacar a parceria com o Brasil e o MTE para intervenções eficazes em âmbito global.

Elizabeth Ann Frantz, da OIT e representante do Projeto RISE, reforçou a importância do Seminário como uma oportunidade única para aprofundar a negociação coletiva, essencial para proteger trabalhadores, promover igualdade de gênero e assegurar estabilidade diante das mudanças climáticas. Ela destacou que a negociação coletiva beneficia os negócios, melhorando a retenção e a resolução de conflitos. Frantz também alertou para as ameaças da crise climática e da desigualdade, pedindo uma abordagem que dê voz a trabalhadores e suas famílias. Embora a liberdade de associação esteja em queda global, Frantz reafirmou o compromisso da OIT com o fortalecimento das instituições e o direito à negociação coletiva.

O Presidente da Fundacentro, José Cloves da Silva, destacou a importância de reunir pessoas para debater temas diversos que impactam o mundo do trabalho, por meio do diálogo social e da promoção da negociação coletiva.

Diálogo Social em Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

O painel sobre “Diálogo Social em Segurança e Saúde no Trabalho (SST)”, mediado pelo diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE e Representante da Bancada Governamental na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Rogério Araújo, destacou a importância do diálogo tripartite promovido pela CTPP, com a participação do governo, empregadores e trabalhadores para discutir e revisar normas de SST. Segundo os painelistas, o Brasil é um exemplo internacional de construção normativa participativa e qualificada, alinhada à Convenção 144 da OIT, que promove o diálogo social para a regulamentação em saúde e segurança no trabalho.

Durante o painel, foi ressaltado o papel da negociação coletiva em complementar e elevar os padrões mínimos de segurança das normas nacionais, adaptando-as às diversas realidades regionais e setoriais do país. Washington Santos e Frederico Toledo Melo destacaram que, nas discussões técnicas, 80% das normas regulamentadoras alcançam consenso entre as partes, indicando a eficácia do modelo tripartite. José Cloves reafirmou o compromisso da Fundacentro com a promoção da segurança e saúde no trabalho e a importância de fortalecer a instituição.

Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva no Brasil

O Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, também informou que os temas debatidos no seminário serão discutidos em todo o Brasil durante os encontros regionais de negociação coletiva que acontecerão nas 27 superintendências regionais do Trabalho do MTE, com a participação de representantes de trabalhadores, empregadores e do governo, nos dias 13 e 14 de novembro.