Al - Ferramenta permite consulta de legislação online

Sistema criado pela Fazenda disponibiliza leis, decretos, portarias, instruções normativas e comunicados publicados desde 1982

Com apenas um clique, contribuintes de todo o Estado podem acessar qualquer tópico das legislações tributária e fiscal de Alagoas. Simples, não? Pois foi justamente pensando em facilitar a vida das empresas que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) criou, em abril de 2003, o Sistema de Tributação Online - mais conhecido como TOL.

Prestes a completar sete anos, a ferramenta apresenta bons resultados, permitindo que as pessoas consultem qualquer dado sem sair de casa. "Depois de sua criação, tivemos uma queda significativa na procura por informações no prédio da Sefaz", afirma o diretor de Tributação, Ronaldo Rodrigues.

No endereço http://tol.sefaz.al.gov.br/tol/, podem ser encontrados leis, decretos, instruções normativas, portarias e comunicados publicados nas edições do Diário Oficial desde 1982. Voltado não só para os empresários, o instrumento também é direcionado para os servidores públicos e para a população em geral.

O ícone do sistema está disponível logo no topo da página eletrônica da Fazenda e pode ser acessado a qualquer hora e em qualquer lugar. Ao todo, a ferramenta possui mais de dois mil arquivos sobre assuntos relativos ao órgão, que podem ser pesquisados de acordo com o tipo ou o ano de publicação.

Além de encontrar qualquer informação sobre as legislações tributária e fiscal, o internauta ainda conta com uma lista rápida das normas mais procuradas. Entre elas, estão as Leis do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin) e do IPVA, o decreto que trata da aplicação do Simples Nacional e o Regulamento do ICMS.

Segundo o diretor de Tributação da Sefaz, o TOL é uma forma importante de democratizar o conteúdo da legislação estadual. "O sistema online é um ganho para o contribuinte. Com ele, qualquer dado é encontrado com muito mais facilidade", diz Ronaldo Rodrigues.