Notícias

ES - Prazo para pagar dívidas de ICMS com desconto termina no dia 30

Os empresários do Estado têm prazo até o próximo dia 30 para pagar, com desconto

Os empresários do Estado têm prazo até o próximo dia 30 para pagar, com desconto, as dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidas até 31 de dezembro de 2008.

A empresa que optar por fazer o pagamento em cota única recebe abatimento de 95% sobre o valor da multa e de 80% sobre os juros. Outra possibilidade é parcelar o débito em até 120 parcelas mensais, com a redução da multa e dos juros.

Balanço
De acordo com balanço parcial feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Estado já recebeu R$ 260,8 milhões, dos quais R$ 153,6 milhões à vista e outros R$ 107,2 milhões estão sendo pagos de forma parcelada. No total, foram 6.230 adesões ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de dívida de ICMS.

O secretário da Fazenda, Bruno Negris, destaca que todas as agências da Receita Estadual estão preparadas para atender os contribuintes nesta reta final do programa, quando a procura pelo benefício deverá ser maior.

“Após o encerramento do PPI, a Secretaria irá intensificar a fiscalização dos estabelecimentos em débito com o Fisco Estadual, considerando que o Estado está oferecendo a essas empresas oportunidade para se regularizarem. O órgão encaminhará as dívidas para execução fiscal, além de notícias-crimes ao Ministério Público Estadual que, depois de avaliar a documentação encaminhada pela Sefaz, poderá oferecer denúncia contra os sócios das empresas”, adianta.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.9913 5.9923
Euro/Real Brasileiro 6.3143 6.3223
Atualizado em: 29/11/2024 13:42

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48% 0,61%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44% 0,56%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33% -0,89%