Notícias
PA - Decreto isenta materiais de construção de ICMS
O governo do Pará editou o decreto nº 1.642/2009 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 12/05, concedendo isenção à fabricação e venda interna de tijolo, telhas, pisos cerâmicos e outros produtos da indústria oleiro-cerâmica paraen
Como medida de incentivo ao Programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de um milhão de moradias de famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, o governo do Pará editou o decreto nº 1.642/2009 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 12/05, concedendo isenção à fabricação e venda interna de tijolo, telhas, pisos cerâmicos e outros produtos da indústria oleiro-cerâmica paraense
O decreto informa que a isenção será concedida no período de vigência do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, "restabelecendo-se, ao final desse período, a carga tributária de 5%".
Ficam isentas do ICMS as saídas internas de telhas, tijolos, combogó, pisos cerâmicos e outros produtos fabricados pela indústria oleiro-cerâmica fabricados no estado pela indústria oleiro-cerâmica local.
Segundo o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, com a medida o estado incentiva o segmento das olarias e cerâmica, ao mesmo tempo em que aquece a construção civil.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4329 | 5.4355 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0652 | 6.0732 |
Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |
Indicadores de inflação
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |