CAS deverá debater implicações trabalhistas e previdenciárias do pagamento de gorjetas em bares e restaurantes

Geraldo Sobreira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai examinar nesta quarta-feira (25), entre outras propostas, requerimento de audiência pública para analisar as implicações econômicas, trabalhistas e previdenciárias das gorjetas pagas em bares e restaurantes. O pedido de debate é da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Augusto Botelho (PT-RR).

O debate tem a finalidade de instruir projeto (PLS 725/07) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que as gorjetas cobradas, no valor de até 10%, nos bares e restaurantes, sejam distribuídas entre os empregados e pagas juntamente com a remuneração do mês seguinte.

O projeto propõe que o pagamento seja proporcional ao tempo individual de trabalho do garçom no mês. E abre a possibilidade de, por acordo coletivo, 30% das gorjetas serem distribuídas entre os outros funcionários do restaurante.

Ainda conforme a proposta de Patrícia Saboya, o pagamento das férias e do 13º salário será acrescido de valor correspondente à média paga nos últimos três meses a título de gorjetas. "As gorjetas não integram a base de cálculo do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado", informa a senadora, ao justificar o projeto. Se for constatado pela fiscalização ou em processo judicial o não-cumprimento dessa lei, o empregador terá que pagar em dobro o valor das gorjetas.

As gorjetas não poderão ultrapassar 10% do valor da conta do cliente. Se um cliente decidir dar ao garçom uma gorjeta, em dinheiro, superior aos 10% cobrados, essa parte ficará com o funcionário, não sendo redistribuída com os outros empregados, também conforme a proposição. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) é o relator do projeto na CAS.

Para debater a matéria, deverão ser convidados representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dengue

A comissão também deverá analisar requerimento do senador César Borges (PR-BA) para realização de audiência pública destinada a avaliar a situação da dengue no país e especialmente na Bahia.

Para esse debate, o autor do requerimento pede que sejam convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; o secretário da Saúde do estado da Bahia, Jorge JoséSantos Pereira Solla, e o presidente da União dos Municípios da Bahia, RobertoOliveira Maia da Silva.