Notícias
Câmara adia votação de MP que cria duas novas faixas para o Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados poderá votar hoje (2) ou transferir para a próxima semana a votação da Medida Provisória 451
Iolando Lourenço
A Câmara dos Deputados poderá votar hoje (2) ou transferir para a próxima semana a votação da Medida Provisória 451, que cria duas novas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física, dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e altera as regras do Seguro Obrigatório de Veículos (Dpvat).
O adiamento para hoje ocorreu porque a oposição, inconformada com a matéria, obstruiu a votação utilizando dispositivos regimentais como a apresentação de diversos requerimentos de adiamento, de retirada de pauta, de votação artigo por artigo. Com isso, ficou inviabilizada a votação do projeto de lei de conversão à MP apresentado pelo relator da matéria, deputado João Leão (PP-BA). No projeto de conversão, o relator acrescentou diversas mudanças na legislação tributária, o que foi criticado pelos partidos de oposição.
As lideranças da oposição pediram a transferência da votação para a próxima semana para terem mais tempo de analisar o parecer de João Leão. Como a matéria é polêmica e normalmente às quintas-feira o quórum é baixo, é possível que a votação só ocorra na próxima semana.
Diante do impasse para as negociações de última hora dos pareceres dos relatores sobre as medidas provisórias, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), estabeleceu prazo até o dia 20 de abril para que os relatores das MPs que trancam a pauta apresentem seus pareceres para conhecimento prévio dos deputados, “sob pena de a presidência mudar o relator. Ele explicou que esse prazo não se aplica às medidas provisórias que devem ser votadas na próxima semana.
Temer disse ainda que é preciso organizar os trabalhos para evitar que na votação sejam feitas mudanças de última hora nos pareceres. Segundo ele, a situação enfrentada pelo plenário não é culpa dos atuais relatores e sim do clima que se criou de que tudo se faz no último instante.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4497 | 5.4504 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0482 | 6.0562 |
Atualizado em: 01/10/2024 06:32 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,62% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |