Notícias
Agricultura aprova isenção para importação de máquinas e insumos
A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei3826/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê a isenção do pagamento de Imposto de Importação (II) para a compra de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas.
A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90 e prevê que o montante da renúncia fiscal que será gerada com a medida será incluída no Orçamento da União. As normas que tratam do Imposto de Importação listam as instituições e as operações isentas do pagamento do tributo.
A área agrícola já goza de isenção para sementes, espécies vegetais para plantio e animais reprodutores, fertilizantes e defensivos para aplicação na agricultura ou pecuária, e matérias-primas para sua produção no País.
Aumento de renda
O relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta por entender que a isenção não afeta a produção nacional de máquinas e implementos agrícolas.
"A indústria brasileira já está madura. Neste sentido, o projeto é importante porque aumenta a renda do produtor rural e reduz o custo dos alimentos para a população", disse o relator.
Tramitação
Decaráter conclusivo, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4497 | 5.4504 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0393 | 6.0473 |
Atualizado em: 01/10/2024 08:30 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,62% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |