Notícias
Despesa educacional com menor apadrinhado poderá ser deduzida do Imposto de Renda
A matéria segue para a CAE, em decisão terminativa.
Os gastos com a educação de crianças e adolescentes apadrinhados, feitos por meio de doação a instituições assistenciais de utilidade pública, poderão ser descontados do Imposto de Renda de Pessoa Física. É o que diz o projeto de Lei do Senado (PLS) 378/09, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na reunião desta quarta-feira (24).
A intenção do autor, senador Jefferson Praia (PDT-AM), é estimular o apadrinhamento ou adoção à distância de jovens carentes, na avaliação dele uma importante forma de solidariedade social. Atualmente, apenas os gastos com a educação de crianças e adolescentes carentes dos quais o contribuinte detenha a guarda podem ser deduzidos. A matéria ainda precisa de análise das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE) - nesta última, em decisão terminativa.
Os senadores também aprovaram o substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao PLS 46/09, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que concede à pessoa com deficiência incapacitada para o trabalho a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma. A proposta também inclui a fibrose cística na relação de moléstias cujo acometido faz jus ao desconto do IR. Isso já ocorre na prática, mas o intuito da matéria é "reunir em um só dispositivo todas as doenças e agravos à saúde a cujos portadores concede-se isenção". A matéria segue para a CAE, em decisão terminativa.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4555 | 5.4565 |
Euro/Real Brasileiro | 5.9835 | 5.9915 |
Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,62% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | 0,13% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |