Notícias
Senado aprova nova Lei de Arbitragem
Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência.
O plenário do Senado aprovou hoje (5) o projeto da Lei da Arbitragem, que amplia o uso desse tipo de mecanismo para dissolução dos conflitos judiciais. Os senadores rejeitaram as mudanças feitas pela Câmara e retomaram o texto original do Senado, que é oriundo de proposta de uma comissão de juristas que foi convocada para tratar do assunto.
De maneira geral, o projeto prevê mais possibilidades em que a arbitragem poderá ser acionada para tentar um acordo entre as partes e evitar que os processos se prolonguem indefinidamente na Justiça. A Câmara tinha aprovado emenda para estabelecer que fosse criada uma regulamentação para os casos em que a arbitragem fosse utilizada em contratos públicos e que ela fosse prevista nos editais da administração.
Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência. A rejeição da emenda da Câmara foi defendida pelo presidente da comissão de juristas que formulou o anteprojeto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão. Os senadores também aprovaram emendas de redação para alterar a ementa do projeto que estava mal formulada. Assim, a matéria seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4555 | 5.4565 |
Euro/Real Brasileiro | 5.9835 | 5.9915 |
Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,62% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | 0,13% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |