Resoluções e Normas publicadas pelo CFC no Diário Oficial em novembro

Após aprovação pelo Plenário, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), em novembro, as seguintes Resoluções:

Resolução CFC nº 1.491, publicada no DOU de 25 de novembro – Seção 1, Páginas 93 e 94. Houve retificação publicada no DOU do dia 27 de novembro – Seção 1, Página 228. Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2016.

Resolução CFC nº 1.492, publicada no DOU de 23 de novembro – Seção 1, página 139. Altera a Resolução CFC nº 1.364/2011, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE – e dá outras providências.

Resolução CFC nº 1.493, publicada no DOU de 23 de novembro – Seção 1, Página 139. Acrescenta os artigos 5ºB; 5ºC; 5ºD; 5º E e 5ºF e altera o Anexo II da Resolução CFC nº 987/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.

Resolução CFC nº 1.494, publicada no DOU de 27 de novembro – Seção 1, Páginas 227 e 228. Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores.

Resolução CFC nº 1.495, publicada no DOU de 27 de novembro – Seção 1, Página 228. Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

Resolução CFC nº 1.496, publicada no DOU de 25 de novembro – Seção 1, Página 94. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para atender à finalidade de Educação Continuada dos Conselhos Regionais de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.

Normas Brasileiras

Também foram publicadas no Diário Oficial da União, no mês de novembro, as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade:

NBC TA Estrutura Conceitual, publicada no DOU de 25 de novembro – Seção 1, Páginas 94 a 97. Dá nova redação à NBC TA Estrutura Conceitual, de 2009, que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração.

NBC TO 3000, publicada no DOU de 25 de novembro – Seção 1, páginas 98 a 101. Dá nova redação à NBC TO 3000, que dispõe sobre trabalhos de asseguração diferente de auditoria e revisão.

NBC TO 3420 (R1), publicada no DOU de 25 de novembro – Seção 1, página 101. Altera a NBC TO 3420, que dispõe sobre trabalhos de asseguração sobre a compilação de informações financeiras pro forma incluídas em prospecto.

Aprovadas na reunião plenária de outubro, as alterações nas NBCs a seguir foram publicadas no DOU de 6 de novembro – Seção 1, páginas 358 a 361:

NBC TG 01 (R3) – Redução ao valor recuperável de ativos.

NBC TG 04 (R3) – Ativo intangível.

NBC TG 06 (R2) – Operações de arrendamento mercantil.

NBC TG 18 (R2) – Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto.

NBC TG 19 (R2) – Negócios em conjunto.

NBC TG 20 (R1) – Custos de empréstimos.

NBC TG 21 (R3) – Demonstração intermediária.

NBC TG 22 (R2) – Informações por segmento.

NBC TG 26 (R3) – Apresentação das demonstrações contábeis.

NBC TG 27 (R3) – Ativo imobilizado.

NBC TG 28 (R3) – Propriedade para investimento.

NBC TG 29 (R2) – Ativo biológico e produto agrícola.

NBC TG 31 (R3) – Ativo não circulante mantido para venda e operações descontinuadas.

NBC TG 33 (R2) – Benefícios a empregados.

NBC TG 36 (R3) – Demonstrações consolidadas.

NBC TG 37 (R4) – Adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.

NBC TG 40 (R2) – Instrumentos financeiros: evidenciação.

NBC TG 45 (R2) – Divulgação de participações em outras entidades.

Orientação Técnica

Embora não tenha sido publicada no Diário Oficial da União, por não se tratar de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), é importante destacar que o CFC editou, em novembro, a Orientação Técnica Geral (OTG) 1.000 – Modelo Contábil para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte. O texto esclarece pontos relevantes da norma Interpretação Técnica Geral (ITG) 1.000. Acesse a OTG 1.000.