Setor de serviços não será afetado por novo imposto, afirma secretário da Receita

O impacto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no setor de serviços será baixo, se a proposta enviada hoje pelo governo ao Congresso for aprovada como está. Isso porque o novo imposto não afetará as empresas que pagam impostos pelo regime do Simples Nacional, disseram hoje o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, e a secretária especial do Ministério da Fazenda, Vanessa Rahal Canado.

O texto da reforma tributária apresentado hoje pelo governo propõe acabar com o PIS e com a Cofins para substitui-los por um CBS com alíquota única, de 12%. O projeto mantém o regime não cumulativo, que permite às empresas abater do imposto devido o valor gasto com insumos a suas atividades.

O setor de serviços teme que isso resulte num aumento de carga tributária. Hoje, as empresas dessa área costumam optar por um regime sem crédito, mas com alíquota de 3,5%.

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Como a prestação de serviços tem poucos insumos – não usa muita matéria prima, como a indústria de transformação –, as empresas do ramo acreditam que vão acabar pagando mais imposto.

Vanessa Rahal, entretanto, disse hoje que a proposta do governo não vai mexer no regime tributário das empresas do Simples. E, segundo ela, 60% das prestadoras de serviços estão nesse grupo.

Portanto, disse ela, as empresas vão poder continuar se creditando do que gastam com a aquisição de insumos. “O ônus do imposto vai ficar com o consumidor final”, disse ela. Ah, bom…

O secretário da Receita corroborou. Ele disse que há grupos dentro do setor de serviços em que mais de 90% das empresas pagam impostos pelo regime do Simples.

“Essas empresas não serão alcançadas pela incidência da CBS”, garantiu.

Mão-de-obra, maior custo das empresas do setor de serviços, é” insumo”? Mais uma vez, o governo veio para confundir, não para explicar. E quer tungar.