Notícias
Ministério da Economia revoga mais de 800 atos infralegais
Medida faz parte do movimento contínuo da Administração Pública Federal em atualizar, simplificar e consolidar normativos
Mais de 800 atos relacionados ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) foram revogados nesta quarta-feira (31/4). Trata-se de documentos sobre normatização de questões de pessoal, gerenciamento de cadastro, lotação de servidores, redistribuição de carreiras, cargos efetivos e empregos. A iniciativa faz parte do movimento contínuo da Administração Pública Federal em atualizar, simplificar e consolidar normativos, eliminando sobreposições e atos obsoletos.
Seguindo essa diretriz, o Ministério da Economia vem reduzindo a complexidade dos atos e possíveis ambiguidades para que os gestores públicos possam tomar decisões de forma mais simples e com maior segurança jurídica. A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 3.712/2021, publicada no Diário Oficial da União, lista uma série de documentos, como memorandos, ofícios, notas informativas e notas técnicas que perderam a validade.
Desde a publicação do Decreto nº 10.139/2019, todos os órgãos e entidades vêm revisando e consolidando atos normativos inferiores a decretos, o que inclui portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios e avisos, orientações normativas, diretrizes, recomendações, despachos de aprovação e qualquer outro ato inferior com conteúdo normativo.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5828 | 5.5835 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0951 | 6.1451 |
Atualizado em: 11/10/2024 01:29 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% |