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Senado vai votar lei da micro e pequena empresa antes do recesso
O valor do faturamento dos empreendedores individuais, segundo a proposta, passará de R$ 36 mil para R$ 48 mil por ano.
2011/06/29 -
JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação
Foi constatado ainda que a empresa efetuava descontos ilícitos nos salários dos empregados e que, durante o período de treinamento "que variava de 4 a 35 dias
2011/06/29 -
Empresa paga como extra tempo gasto por vigilante em curso de reciclagem
O vigilante, porém, discordou do número de horas pagas, alegando serem 48 e não 36, como afirmou a empresa.
2011/06/29 -
Refis: empresas que têm parcelas em aberto devem quitá-las até esta segunda
Entretanto, as empresas só conseguirão consolidar os débitos se estiverem em dia com os pagamentos das parcelas.
2011/06/28 -
ECD deverá ser transmitida ao Sped até 30 de junho
A falta de apresentação da ECD ou a sua apresentação em atraso acarretará a multa de R$ 5.000,00, por mês calendário ou fração.
2011/06/28 -
Sancionada a lei resultante da Medida Provisória 517
A Lei institui também o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I).
2011/06/28 -
Projeto pede devolução do IOF na quitação antecipada de débito
O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamentos), câmbio, seguros e títulos mobiliários.
2011/06/28 -
Lei assegura compensação de dívida com precatório
A medida, que prevê o abatimento de dívidas fiscais federais de empresas com precatórios a serem emitidos
2011/06/28 -
As novas tarifas para exportações brasileiras
Para a indústria, a reestruturação dos processos produtivos é pauta para ontem
2011/06/28 -
Não há ordem de preferência para execução de devedores subsidiários
Isto se justifica porque a responsabilidade dos sócios também é subsidiária, e, entre responsáveis de uma mesma classe, não há benefício de ordem
2011/06/28
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