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Parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009 pode ser alterado até o dia 31/3
A Receita Federal do Brasil alerta que somente até o dia 31/3 será possível fazer esses procedimentos
2011/03/03 -
FGTS: Recolhimento para 04/03/2011 do FGTS para a competência fevereiro/2011
Para a competência fevereiro, o vencimento em tela, irá ocorrer em dia de feriado bancário
2011/03/03 -
CFC adia a data de vigência de normas de auditoria
Resolução CFC nº 1.325/2011 - DOU 1 de 1º.03.2011
2011/03/03 -
Receita recebe mais de 264 mil declarações do Imposto de Renda em um dia
Quem perder o prazo para enviar a declaração pagará multa mínima de R$ 165,74.
2011/03/03 -
De olho nos vilões da carga tributária
Entre os tributos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação estão o ICMS, INSS, Cofins e Imposto de Renda
2011/03/03 -
Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2011/03/03 -
Cabe ao empregador provar que dispensa de portador do vírus HIV não foi discriminatória
E foi aplicando essa inversão do ônus da prova, que a 7a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e, declarando a nulidade da rescisão
2011/03/03 -
Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado
Quem não assinasse, poderia perder o emprego.
2011/03/03 -
Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
Quando for solicitado na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso.
2011/03/03 -
Receita Federal aperfeiçoa programa de preenchimento e página do IRPF 2011
O programa de preenchimento da declaração também melhorou.
2011/03/02
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