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Notícias Técnicas
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Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoria
. Por isso, não há ilegalidade na continuidade da prestação de serviços de empregado público aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social em sociedade de economia mista.
2011/02/01 -
Receita Federal: adesão ao Simples Nacional termina nesta segunda-feira
. Para ingressar no programa, é necessário acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
2011/01/31 -
Atenção às alterações na declaração de IR
Neste ano, entrega do documento só poderá ser feita de forma eletrônica; prazo inicia no dia primeiro de março
2011/01/31 -
CVM fecha cerco aos auditores
Autarquia começa a realizar inspeção preventiva da profissão neste ano. Rodízio de firmas volta em 2012.
2011/01/31 -
Não incidência de contribuição social sobre 1/3 de férias
Trata-se da Ação Ordinária nº 2008.34.00.029276-8, e da Ação Ordinária nº 2007.34.00.013660-2
2011/01/31 -
CMN regulamenta desoneração de Imposto de Renda para títulos de longo prazo
A medida integra o conjunto de ações anunciadas pelo governo em dezembro para incentivar financiamento de longo prazo pelo setor privado.
2011/01/31 -
Projeto discute uso do FGTS em dívidas
Câmara analisa proposta para que trabalhador possa resgatar até 40% do saldo do fundo para pagar débitos
2011/01/31 -
Turma admite terceirização no setor de telecomunicações
O colegiado deverá uniformizar a jurisprudência do TST, uma vez que existem decisões divergentes entre as Turmas sobre a matéria.
2011/01/31 -
Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional
2011/01/31 -
Micro e pequenas empresas têm até esta segunda para aderir ao Simples Nacional
O faturamento total para adesão deve ser igual ou inferior a 240 mil para microempresas e entre 240 mil e 2,4 milhões para empresas de pequeno porte.
2011/01/28
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