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Notícias Técnicas
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Durante a vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos
Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) entendeu que o prazo é de prescrição de cinco anos
2010/05/05 -
Existência de norma coletiva que prevê compensação de jornada inviabiliza horas extras
E, ainda, valendo-se do disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, aplicou a multa de 1% sobre o valor da causa.
2010/05/05 -
RF disponibiliza programa a quem não entregou declaração de IR no prazo
A Receita não permite a entrega de declaração em atraso por formulário em papel, apenas pela internet, através do preenchimento do novo programa.
2010/05/04 -
Norma permite retificar regime de tributação
O prazo para a alteração vai até junho.
2010/05/04 -
Emenda à MP 472 pode criar mais um Refis
Pacote de emendas, na pauta de votação desta semana, cria facilidades para endividados
2010/05/04 -
Pacote da exportação cria Eximbank e muda Simples
Haverá ainda um novo drawback para as empresas.
2010/05/04 -
Saiba quando o profissional não tem direito à hora extra
A duração da jornada diária e normal de trabalho não pode exceder oito horas, desde que não seja fixado expressamente outro limite inferior, segundo o artigo 58 da CLT.
2010/05/04 -
Novas definições do TST afetam caixa de empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou novas orientações jurisprudenciais que, se não forem cumpridas, poderão pesar no bolso das empresas
2010/05/04 -
Portaria do Refis trata de inclusão de débitos
O Refis, lançado ano passado, foi o primeiro dos programas de parcelamentos já concedidos a permitir a inclusão parcial dos débitos.
2010/05/04 -
Só em setembro Receita saberá números exatos do IR 2010
Entre os erros comuns que causam pendência está o fato de ter informado o CNPJ da empresa, por exemplo, em vez do CNPJ do fundo de previdência privada.
2010/05/04
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
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