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Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ
A primeira alteração visa ampliar a capacidade de a empresa estatal que não dependa do Tesouro prestar garantia às suas subsidiárias e a empresas controladas por esta estatal.
2010/04/08 -
Dependente em duas declarações: quando essa situação é possível?
Pela legislação, um dependente não pode constar em mais de uma declaração, salvo em algumas situações específicas.
2010/04/08 -
Cálculos do IR exigem atenção extra do investidor
Aplicador deve levar em conta a soma de todas as vendas de ações realizadas no mês.
2010/04/08 -
Previdência derruba argumentos contra o FAP
Órgão analisou 900 dos 7,2 mil recursos apresentados
2010/04/08 -
Caem pedidos de falência das micro e pequenas empresas
Pedidos de recuperação judicial apresentaram forte queda de 50,2% na comparação entre os trimestres de 2009 e 2010
2010/04/08 -
Hora noturna não é fixada em acordo coletivo
Com a decisão, a Companhia Vale do Rio Doce não pode ampliar a hora noturna para 60 minutos.
2010/04/08 -
Receita abre consulta a lote residual multiexercício nesta quinta-feira
Em relação ao IR 2008, as restituições somam R$ 26,626 milhões, para um total de 12.370 contribuintes. Neste caso, a restituição será corrigida em 20,86%.
2010/04/08 -
Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT
Segundo o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações
2010/04/08 -
Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral perante comissão prévia
A questão, ressalta o redator, não se trata de negar validade ao termo de conciliação.
2010/04/08 -
IFRS para todos
Nova norma vale também para pequenas e médias empresas, que devem ter aumento de custo com contadores, mas melhora na gestão.
2010/04/07
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
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