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RFB orienta sobre Dacon Mensal entregue como Semestral 2010
O Dacon Semestral foi extinto em 2010, mas alguns contribuintes transmitiram indevidamente o Dacon Semestral 2010.
2010/04/07 -
Empresas podem reduzir tributos com incentivos sociais
Doações e patrocínios destinados a entidades reconhecidas pelo governo podem gerar benefícios fiscais, diz especialista
2010/04/07 -
Empresa ganha direito de pagar ICMS com precatórios
"Alegamos que há o atraso de mais de dez anos no pagamento dos precatórios alimentares e, por isso, virou dinheiro e pode pagar tributo com precatório vencido", afirmou o advogado.
2010/04/07 -
Departamento jurídico ganha importância nas empresas
Estudo mostra que advogados conquistaram autonomia nas médias e grandes companhias
2010/04/07 -
Aposentado pode ter reajuste de 7%
MP previa originalmente aumento de 6,14% para quem ganha mais que o mínimo, mas emendas sugeriam reajustes maiores
2010/04/07 -
STJ reafirma entendimento sobre prazo para pedir restituição de tributo
A Lei Complementar nº 118, de 2005, reduziu esse prazo de dez para cinco anos e, em 2007, a Corte Especial do STJ declarou inconstitucional a aplicação retroativa da norma.
2010/04/07 -
SDI-1: acordo coletivo só pode ser prorrogado por até dois anos
“Nos termos do art. 614, § 3º, da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas.
2010/04/07 -
SDI-2 valida aumento de jornada semanal de 36 horas em turnos de revezamento por acordo coletivo
Esse entendimento possibilitou à Seção Especializada em Dissídios Individuais II (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinar, em julgamento de recurso da Gerdau S.A., que sejam pagas como extras apenas as horas que ultrapassarem a jornada méd
2010/04/07 -
Confira 10 erros cometidos por pequenas e médias empresas
Não possuir um plano de negócios ou planejamento estratégico, que oriente os rumos da empresa, é algo prejudicial.
2010/04/06 -
Projeto aumenta a idade de dependentes para declaração de IR
Esse projeto também prevê que as deduções podem continuar até os 32 anos, se o dependente ainda estiver estudando em faculdade ou escola técnica de ensino médio.
2010/04/06
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