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Notícias Técnicas
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TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%
Segundo o art. 484 da CLT, reconhecida a ‘culpa recíproca’ na rescisão do contrato de trabalho
2009/11/13 -
STJ decide que contribuição entra na base de cálculo do IR
As empresas perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a batalha contra o fisco relativa à possibilidade de excluir o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).
2009/11/12 -
Receita Federal lança ação para contribuinte pôr as contas em dia
Débitos, que tinham vencimento até novembro de 2008, poderão ser parcelados em até 180 meses.
2009/11/12 -
TRF4 nega inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941
A entidade ajuizou ação na Justiça Federal com pedido liminar para que as dívidas apuradas por meio do Simples Nacional pudessem ser incluídas no parcelamento fiscal da Lei nº 11.941/2009
2009/11/12 -
CVM: Aplicação do IFRS no 1º trimestre será “difícil"
CVM aconselha empresas a utilizar o atual modelo para a divulgação dos ITRs do primeiro balanço trimestral de 2010
2009/11/12 -
Ampliado leque de operações que garantem crédito tributário às empresas
Em relação ao IPI, o projeto inclui comprar de bens de uso e consumo e os bens de capital
2009/11/12 -
Não há previsão legal de suspeição em relação a advogados das partes
A advogada alegou que o juiz agiu de forma parcial no processo, dirigindo a ela ofensas pessoais.
2009/11/12 -
Pressão adia mudança contábil
Os leitores de balanços terão que ter cuidado redobrado para analisar e comparar os resultados das empresas ao longo de 2010.
2009/11/12 -
Restituição do sexto lote do IR estará disponível na próxima segunda
Receita depositará valores nas contas de contribuintes no dia 16.
2009/11/12 -
Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação
A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet.
2009/11/12
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